Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Moova Brasil (“Moova”) coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza a plataforma, composta pelo site, pelo painel web e pelo aplicativo Moova Motoboy, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Ela complementa os Termos de Uso dos Estabelecimentos Parceiros e dos Entregadores Parceiros. Recomendamos a leitura de ambos.

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é Moova Brasil App, CNPJ ainda não atribuído.

Para falar sobre privacidade e proteção de dados, use o WhatsApp oficial de suporte (18) 99633-9922 ou o e-mail [email protected].

• Estabelecimentos parceiros e seus responsáveis;
• Entregadores parceiros;
• Clientes finais dos pedidos (pessoas que recebem as entregas), que não têm cadastro na plataforma;
• Visitantes do site.

4.1. Estabelecimentos e responsáveis

Nome do estabelecimento; CPF ou CNPJ; e-mail; telefone e WhatsApp; endereço e número; cidade; segmento comercial; horário de funcionamento; chave Pix; nome, CPF e telefone do responsável; foto do documento de identificação (RG ou CNH) do responsável; nome de usuário e senha.

4.2. Entregadores

Nome completo; CPF; e-mail; endereço e número; cidade; WhatsApp; tipo de veículo e placa; horário de disponibilidade; chave Pix; foto do documento de identificação (RG ou CNH); nome de usuário e senha.

Quando a Moova solicitar, por WhatsApp, a Carteira Nacional de Habilitação e a documentação do veículo, esses documentos também serão tratados para a análise do cadastro. Esses dados serão salvos em uma pasta criptografada em posse da Moova pelo tempo em que se fizer necessário, durante a vigência do referido documento ou do contrato estabelecido entre as partes.

4.3. Clientes finais

Nome, telefone e endereço de entrega, além da forma de pagamento e de observações do pedido, informados pelo estabelecimento ao solicitar a entrega. A Moova não mantém relação direta com o cliente final: esses dados são tratados somente para viabilizar a entrega solicitada.

4.4. Dados gerados pelo uso da plataforma

• Histórico de pedidos e corridas e seus status;
• Foto tirada pelo entregador no local, como comprovante de cada entrega;
• Avaliações entre estabelecimentos e entregadores;
• Créditos, saldo da carteira, pedidos de saque e pagamentos;
• Identificador do aparelho para envio de notificações (token de notificação);
• Data, hora e endereço IP do aceite dos Termos de Uso;
• Registros de ações administrativas (trilha de auditoria) e de acesso.

4.5. Contato com o suporte

As mensagens trocadas com o suporte pelo WhatsApp oficial e os dados que você informar nelas.

4.6. O que não coletamos

O aplicativo não acompanha a sua localização em tempo real: ele apenas abre o endereço da entrega no aplicativo de mapas do seu celular. A câmera é usada somente para fotografar a entrega, quando você concluir uma corrida.

4.7. Cookies e tecnologias semelhantes

O site usa apenas o armazenamento local do navegador para manter a sua sessão de login. Não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de acesso.

As finalidades e as bases legais abaixo seguem o art. 7º da LGPD.

A Moova não utiliza os dados pessoais para publicidade de terceiros e não vende nem aluga dados pessoais.

6.1. Entre os participantes da corrida

Para que a entrega aconteça, o estabelecimento vê o nome e o WhatsApp do entregador que aceitou a corrida, e o entregador vê o nome, o endereço e o telefone do estabelecimento e os dados de entrega do cliente final (nome, telefone e endereço) da corrida que aceitou.

6.2. Prestadores de serviço (operadores)

A Moova contrata empresas que prestam serviços de hospedagem e infraestrutura, armazenamento de arquivos, envio de e-mails e envio de notificações para o aparelho. Elas tratam os dados apenas para prestar esses serviços, seguindo as nossas instruções.

6.3. Autoridades

Podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.4. Transferência internacional

Alguns prestadores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, entre elas:

• As senhas são guardadas de forma criptografada e irreversível; a Moova não tem acesso às senhas dos usuários.
• Os documentos de identificação ficam em área privada, acessível somente à administração da Moova, depois de autenticada. Em produção, ficarão em armazenamento em nuvem privado e criptografado.
• O acesso da administração exige verificação em duas etapas, e as ações administrativas ficam registradas em trilha de auditoria.
• Ao bloquear ou excluir um cadastro, os acessos ativos daquele usuário são encerrados imediatamente.
• A comunicação com o site e com o aplicativo é criptografada (HTTPS).
• Limite de tentativas de acesso e cópias de segurança (backup) do banco de dados.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Moova comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Os prazos de guarda de cada dado são os indicados abaixo.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir a sua conservação.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar à Moova, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• a revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento.

Como exercer os seus direitos

Pelo WhatsApp oficial (18) 99633-9922 ou pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias, conforme o art. 19, II, da LGPD. Alguns dados podem ser corrigidos por você mesmo na aba “Meu cadastro” do painel e do aplicativo.

O encerramento da conta pode ser solicitado ao suporte. A exclusão do cadastro na plataforma encerra o acesso imediatamente e preserva o histórico de corridas e financeiro necessário ao cumprimento de obrigações legais. Após o prazo de 1 ano, os dados serão excluídos permanentemente dos arquivos da Moova.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O canal de comunicação sobre proteção de dados é o indicado na seção 2.

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada no site, com a sua identificação e a data de atualização. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos canais da plataforma.

WhatsApp oficial: (18) 99633-9922. E-mail: [email protected]